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Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal.pdf
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dc.contributor.authorCastro, Élcio Pinheiro de-
dc.date.accessioned2016-01-07T17:14:25Z-
dc.date.available2016-01-07T17:14:25Z-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationDireito Tributário: direito penal tributário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 8, p. 991-1004.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520339619-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/31395-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDébito fiscal, parcelamento, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição social, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSuspensão do processo penal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDívida ativa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrescrição da pena, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSonegação fiscal, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectExtinção da punibilidade, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleSuspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociaispt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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