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Título: Capítulos autônomos da decisão e momentos de seu trânsito em julgado
Autor(es): Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Palavras-chave: Decisão judicial, Brasil.;Coisa julgada, Brasil.;Ação rescisória, Brasil.;Embargos infringentes, Brasil.;Interposição de recurso, Brasil.
Data do documento: Jul-2003
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de processo, v. 28, n. 111, p. 290-305, jul./set. 2003.
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