Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/32795
Título: Novos direitos e juizados especiais: a proteção do meio ambiente e os Juizados Especiais Criminais
Autor(es): Lecey, Eladio
Palavras-chave: Proteção ambiental, legislação, Brasil.;Direito ambiental, criminalização, Brasil.;Extinção da punibilidade, Brasil.;Juizado especial criminal, legislação, análise, Brasil.;Juizado especial criminal, Brasil.;Reparação do dano (direito penal), Brasil.;Suspensão do processo penal, Brasil.
Data do documento: Jul-1999
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de direito ambiental, v. 4, n. 15, p. 9-17, jul./set. 1999.
Aparece nas coleções:Revista de Direito Ambiental - RDA

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
NOVOS DIREITOS E JUIZADOS ESPECIAIS.pdf
  Restricted Access
721,12 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.