O direito de defesa na Constituição : a natureza jurídica da prisão preventiva : exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas : inconstitucionalidade.

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Título:	O direito de defesa na Constituição : a natureza jurídica da prisão preventiva : exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas : inconstitucionalidade.
Autor(es):	Martins, Ives Gandra da Silva Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
Palavras-chave:	Direito de defesa, aspectos constitucionais, Brasil.;Prisão preventiva, natureza jurídica, Brasil.;Delação premiada, Brasil.;Princípio da inocência, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Data do documento:	Abr-2016
Editor:	Síntese
Citação:	Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 97, p. 188-225, abr./maio 2016.
Aparece nas coleções:	Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)

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O Direito de Defesa na Constituição. A Natureza Jurídica da Prisão Preventiva..pdf Restricted Access		171,71 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir