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Título: Dos crimes contra a flora : considerações gerais : competência : ação penal : transação e suspensão condicional do processo.
Autor(es): Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
Palavras-chave: Brasil. [Código florestal (1965)].;Crime ambiental, Brasil.;Flora, proteção, aspectos jurídicos, Brasil.
Data do documento: Jul-1999
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 88, n. 765, p. 436-445, jul. 1999.
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