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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34617
Título: | Dos crimes contra a flora : considerações gerais : competência : ação penal : transação e suspensão condicional do processo. |
Autor(es): | Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila |
Palavras-chave: | Brasil. [Código florestal (1965)].;Crime ambiental, Brasil.;Flora, proteção, aspectos jurídicos, Brasil. |
Data do documento: | Jul-1999 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 88, n. 765, p. 436-445, jul. 1999. |
Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
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