Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/39000
Título: O passado (RE 572.762/SC) e o futuro (RE 705.423/SE) dos "impostos compartilhados" na jurisprudência do STF : o problema dos incentivos fiscais atuantes antes da arrecadação ("genéricos").
Autor(es): Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Palavras-chave: Incentivo fiscal, Brasil.;Impostos, Brasil.;Incentivo fiscal, jurisprudência, Brasil.;Competência tributária, Brasil.
Data do documento: Set-2014
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 118, p. 151-170, set./out. 2014.
Aparece nas coleções:Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
O PASSADO ( RE 572.762SC) E O FUTURO (RE 705.423SE) DOS.pdf
  Restricted Access
1,07 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.