Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, a aplicação da lei do tempo e o princípio da vedação ao retrocesso.

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/43147

Título:	Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, a aplicação da lei do tempo e o princípio da vedação ao retrocesso.
Autor(es):	Wambier, Luiz Rodrigues
Palavras-chave:	Meio ambiente, legislação, Brasil.;Gestão ambiental, Brasil.;Constitucionalidade, Brasil.;Desenvolvimento sustentável, Brasil.;Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Data do documento:	Set-2018
Editor:	Sintese
Citação:	Direito Público, Porto Alegre, v. 15, n. 83, p. 54-71, set./out. 2018.
Aparece nas coleções:	Direito Público

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do código florestal brasileiro, a aplicação da lei do tempo e o princípio da vedação ao retrocesso.pdf Restricted Access		6,2 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir