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Título: Proporcionalidade e a igualdade como limitação à tributação extrafiscal.
Autor(es): Folloni, André
Floriani Neto, Antonio Bazilio
Maiolli, Michelle Nobre
Palavras-chave: Tributação, Brasil.;Princípio da proporcionalidade, natureza fiscal, Brasil.;Seguro de acidente do trabalho, natureza fiscal, Brasil.;Capacidade contributiva, Brasil.;Intervenção do Estado na economia, Brasil.
Data do documento: Mar-2018
Editor: Sintese
Citação: Direito Público, Porto Alegre, v. 14, n. 80, p. 39-61, mar./abr. 2018.
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