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Título: Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade.
Autor(es): Kokke, Marcelo
Andrade, Renato Campos
Palavras-chave: Responsabilidade ambiental, Brasil.;Direito de propriedade, Brasil.;Função social da propriedade, Brasil.;Responsabilidade civil, Brasil.
Data do documento: Ago-2019
Editor: Magister
Citação: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 15, n. 85, p. 39-52, ago./set. 2019.
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