Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48400| Título: | Meio ambiente e a acessoriedade administrativa. |
| Autor(es): | Madeira, José Maria Pinheiro Martins, Fernanda Gonçalves Galhego |
| Palavras-chave: | Direito penal ambiental, Brasil.;Tutela jurisdicional, Brasil.;Proteção ambiental, Brasil.;Bem jurídico, Brasil.;Meio ambiente, Brasil.;Tipo penal, Brasil.;Crime ambiental, Brasil.;Dano ambiental, Brasil.;Norma penal em branco, Brasil. |
| Data do documento: | Jun-2020 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 15, n. 90, p. 24-41, jun./jul. 2020. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Meio Ambiente e a Acessoriedade.pdf Restricted Access | 175,94 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.