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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/50477
Título: | Nulidade de decisões genéricas sob a ótica dos princípios constitucionais e processuais civis. |
Autor(es): | Arendartchuk, Arthur Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de |
Palavras-chave: | Motivação da sentença, Brasil.;Nulidade no processo civil, Brasil.;Direito de defesa, Brasil.;Contraditório, Brasil.;Ativismo judicial, Brasil.;Decisão judicial, Brasil.;Controle jurisdicional, Brasil. |
Data do documento: | Abr-2021 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 314, p. 17-36, abr. 2021. |
Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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