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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/51497| Título: | Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais. |
| Autor(es): | Altoé Junior, José Egídio |
| Palavras-chave: | Controle de constitucionalidade, Brasil.;Poder judiciário, atuação, Brasil.;Poder legislativo, atuação, Brasil.;Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.;Direito animal, Brasil.;Crueldade contra animal, decisão judicial, Brasil.;Bem-estar animal, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Animal, proteção, aspectos constitucionais, Brasil.;Tradição cultural, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2020 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 18, n. 70, p. 57-83, jul./set. 2020. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Público - RBDP |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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