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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52469| Título: | A tutela da biodiversidade : bem ambiental : considerações sobre a "eficiência" da Lei da biodiversidade brasileira. |
| Autor(es): | Figueiroa, Ricardo Gomes Guimarães, Raissa de Luca Azevedo, Vasco Ariston de Carvalho |
| Palavras-chave: | Direitos difusos, Brasil.;Biodiversidade, legislação, Brasil.;Biodiversidade, proteção, Brasil.;Direito a um meio ambiente adequado, Brasil.;Direitos e garantias individuais, aspectos ambientais, Brasil.;Patrimônio genético, Brasil. |
| Data do documento: | Fev-2021 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 16, n. 94, p. 5-30, fev./mar. 2021. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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