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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52920| Título: | Análise da cláusula penal a partir de sua estrutura e função no sistema jurídico semiaberto. |
| Autor(es): | Soares, Daniela Oliveira |
| Palavras-chave: | Cláusula penal, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Função social, Brasil.;Responsabilidade contratual, Brasil.;Inadimplemento, jurisprudência, Brasil.;Princípio da autonomia privada, Brasil.;Boa-fé, Brasil.;Equidade, Brasil. |
| Data do documento: | Out-2022 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 23, n. 114, p. 13-51, out./dez. 2022. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Privado - RDPriv |
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