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Título: Agrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica.
Autor(es): Souza, Artur de Brito Gueiros
Santin, Janice.
Miranda, Matheus de Alencar e.
Palavras-chave: Responsabilidade penal, jurisprudência, Brasil.;Poluição, aspectos jurídicos, Brasil.;Meio ambiente, legislação, Brasil.;Defensivo agrícola, utilização, Brasil.;Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil.
Data do documento: Jan-2020
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: In: Revista de Direito Penal Econômico e Compliance. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 1, n. 1, p. 101-116, jan./mar. 2020.
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