Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54316| Título: | Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade. |
| Autor(es): | Pereira, Jefferson de Castro |
| Palavras-chave: | Fiscalização tributária, aspectos ambientais, Minas Gerais.;Proteção ambiental, Minas Gerais.;Igualdade perante a lei, Minas Gerais.;Veículo automotor, Minas Gerais.;Gás natural, Minas Gerais. |
| Data do documento: | Out-2022 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | In: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 18, n. 104, p. 42-65, out./nov. 2022. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| AMBIENTAL 104-42-65.pdf Restricted Access | 275,84 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.