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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54381| Título: | Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro. |
| Autor(es): | Bazzo, Mariana Seifert Rodrigues, Diogo Luiz Cordeiro |
| Palavras-chave: | Federalismo (direito constitucional), aspectos ambientais, Brasil.;Inconstitucionalidade das leis, Brasil.;Proteção ambiental, Brasil.;Direito financeiro, Brasil.;Resolução de conflitos, Brasil. |
| Data do documento: | Dez-2022 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | In: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 18, n. 105, p. 50-63, dez./jan. 2022/2023. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico |
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