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Título: A aplicação do 3º pilar do Acordo de Escazú em conflitos ambientais atuais na justiça cível brasileira : por uma densificação das normas processuais ambientais.
Autor(es): Amaral, Ana Luiza Lacerda
Palavras-chave: Direito ambiental, Brasil.;Acesso à justiça, Brasil.;Meio ambiente, América Latina, Caribe, tratado.;Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do documento: Fev-2023
Editor: Magister
Citação: In: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 18, n. 106, p. 144-177, fev./mar. 2023.
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