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Título: Critica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como mera função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional pelo juiz ordinário na tradição constitucional processual brasileira
Autor(es): Morais, Dalton Santos
Palavras-chave: Controle da constitucionalidade, Brasil.;Jurisdição constitucional, Brasil.;Eficácia da lei, Brasil.;Controle da constitucionalidade, direito comparado, Áustria, Estados Unidos, França.;Declaração de inconstitucionalidade, Brasil.;Interpretação da constituição, Brasil.;Separação de poderes, Brasil.;Juiz, poderes e atribuições, Brasil.;Súmula vinculante, Brasil.
Data do documento: Jan-2010
Editor: Fórum
Citação: Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 18, n. 69, p. 65-88, jan./mar., 2010.
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