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Título: O "legislador negativo" no controle judicial de constitucionalidade: reflexões sobre a inaptidão teórica de uma constução
Autor(es): Dimoulis, Dimitri
Lunardi, Soraya Gasparetto
Palavras-chave: Controle da constitucionalidade.;Inconstitucionalidade das leis.;Elaboração legislativa.;Função jurisdicional.
Data do documento: Jul-2010
Editor: Fórum
Citação: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, p. 161-178, jul./set., 2010.
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