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Título: O garantismo desde sua persepctiva constitucional
Autor(es): Feldens, Luciano
Palavras-chave: Direito penal, aspectos constitucionais.;Direito penal, aspectos constitucionais, Argentina, Brasil.;Direitos e garantias individuais.;Direitos e garantias individuais, Brasil, Argentina.;Direito de defesa, Brasil, Argentina.;Anistia, jurisprudência, Argentina.
Data do documento: Abr-2010
Editor: Notadez
Citação: Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 10, n. 37, p. 67-82, abr./jun.,2010.
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