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Título: Aspectos problemáticos de la decisíon de confirmacíon
Autor(es): Ambos, Kai
Palavras-chave: Crime de tortura, legislação.;Princípio jurídico.;Princípio da legalidade.;Tribunal internacional, aspectos jurídicos.;Dolo (direito penal), doutrinas e controvérsias.;Teoria do risco.;Responsabilidade penal.;Crime, concurso.;Crime, classificação.
Data do documento: Jan-2010
Editor: Notadez
Citação: Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 10, n. 36, p. 185-203, jan./mar., 2010.
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