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CONSIDERAÇÕES SOBRE A CORRETA APLICAÇÃO DA SÚMULA 704 DO STF.pdf
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dc.contributor.authorFischer, Douglas-
dc.contributor.authorMarques, Claiton Renato Macedo-
dc.date.accessioned2012-04-23T20:18:29Z-
dc.date.available2012-04-23T20:18:29Z-
dc.date.issued2008-09-
dc.identifier.citationRevista da AJURIS, Porto Alegre, v. 35, n. 111, p. 81-94, set. 2008.pt_BR,en
dc.identifier.issn1679-1363-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/9072-
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherAjurispt_BR,en
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), súmula.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio do juiz natural, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectContravenção penal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectJuizado especial criminal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectSúmula, Brasil.pt_BR,en
dc.titleConsiderações sobre a correta aplicação da Súmula 704 do STFpt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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