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2020-03O diálogo das fontes entre a Lei federal 10.671/2003 e o Código de defesa do consumidor : a vedação da denunciação da lide diante da responsabilidade dos entes desportivos em prol da devida proteção da segurança dos torcedores.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2019-11Cadastros positivos de crédito : as inovações arregimentadas pela lei complementar 166/2019 e a fundamental proteção dos vulneráveis pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2018-07O transporte remunerado individual de passageiros no Brasil por meio de aplicativo : a Lei 13.640/2018 e a proteção dos consumidores diante da economia do compartilhamento.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2019-01A proteção de dados pessoais dos consumidores e a Lei 13.709/2018 : em busca da efetividade dos direitos a privacidade, intimidade e autodeterminação.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2019-07O influxo da produção de Augusto Teixeira de Freitas para a contemporânea proteção normativa dos consumidores.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2020-10A declaração de direitos de liberdade econômica e as alterações no Código civil pátrio : uma análise crítica em cotejo com as normas contidas no microssistema instituído pela Lei federal 8.078/1990 em prol dos consumidores.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2019-10Tutela administrativa nas relações de consumo : a relevância do Projeto de Lei 5.916/2013 para a proteção dos vulneráveis e a efetividade do CDC.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2022-10Sharenting comercial e a violação aos direitos da personalidade das crianças : a responsabilização diante do uso indevido de dados pessoais e da publicidade abusiva exploradora de consumidores, por equiparação, hipervulnerabilizados.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2021-07O Enunciado Sumular 608 do Superior Tribunal de Justiça : precedente obrigatório acerca da não aplicação da Lei 8.078/90 aos planos de saúde de autogestão, a relevância epistemológica do direito civil contemporâneo e da boa-fé objetiva para a proteção dos usuários.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2022-03Superendividamento dos brasileiros na pandemia da covid-19 sob a ótica da análise econômica do direito : grave fenômeno tratado pela Lei federal 14.181/2021 e as consequências positivas para o mercado e os consumidores.Silva, Joseane Suzart Lopes da

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