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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-05Ação Rescisória: indeferimento de petição inicial, por impossibilidade jurídica do pedido: ilegalidade, se a decisão do relator é, em realidade, de improdecência da Ação Rescisória : admissibilidade da Ação Rescisória para a revisão de indenização por alegado dano moralMoreira, Carlos Roberto Barbosa
2009-11Embargos de declaração com efeitos "infringentes" ou "modificativos": limites à sua admissibilidadeMoreira, Carlos Roberto Barbosa
2014-08Sobre a legitimidade para o recurso adesivo e a natureza jurídica da decisão que extingue a execução, em relação a um dos executadosMoreira, Carlos Roberto Barbosa
2004-09Embargos de declaração, possibilidade de seu provimento, com alteração do acórdão embargado, se este deixou de examinar argumento suscitado pelo embargante, cuja apreciação pode conduzir a resultado diversoMoreira, Carlos Roberto Barbosa
2017-08Embargos de divergência : ausência de divergência sobre teses jurídicas.Moreira, Carlos Roberto Barbosa
2016-09Embargos de divergência : direito societário.Moreira, Carlos Roberto Barbosa
2018-03CADE : art. 118 da Lei 12.529-2011.Moreira, Carlos Roberto Barbosa
2001-10Pronunciamento judicial sobre o fato e julgamento colegiado : interpretação do art. 485, par. 02 do CPC.Moreira, Carlos Roberto Barbosa
2019-01Os novos embargos de declaração.Moreira, Carlos Roberto Barbosa
2022-01Recurso especial : litisconsórcio facultativo e honorários recursais.Moreira, Carlos Roberto Barbosa