Navegando por Autor Mattos, Mauro Roberto Gomes de

Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
ou entre com as primeiras letras:  
Mostrando resultados 40 a 59 de 65 < Anterior   Próximo >
Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-04Ilegalidade de presumirem-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2005-04Ilegalidade e abuso de poder na investigação policial e administrativa, na denúncia e no ajuizamento de ação de improbidade administrativa, quando ausente uma justa causaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2002-10Improbidade administrativa e atos judiciaisMattos, Mauro Roberto Gomes de
2008-06Incompatibilidade da aplicação da lei de improbidade administrativa com a prerrogativa de função dos conselheiros do Tribunal de ContasMattos, Mauro Roberto Gomes de
2008-06Incompatibilidade da aplicação da lei de improbidade administrativa com a prerrogativa de função dos conselheiros do Tribunal de ContasMattos, Mauro Roberto Gomes de
2008-07Incompatibilidade da aplicação da lei de improbidade administrativa com a prerrogativa de função dos conselheiros dos tribunais de contasMattos, Mauro Roberto Gomes de
2005-10Inexistência de improbidade administrativa para o agente público responsável pela ordem tributária se não houver crédito constituído e se não ficar demonstrado a posteriori ato de má-féMattos, Mauro Roberto Gomes de
2006-04Inexistência de improbidade administrativa para o agente público responsável pela Ordem Tributária se não houver crédito cosntituído e se não ficar demosntrado a posteriori ato de Má-féMattos, Mauro Roberto Gomes de
2003-08A legalidade da participação das cooperativas no processo licitatórioMattos, Mauro Roberto Gomes de
2005-02Necessidade de justa causa para a instauração de processo administrativo disciplinar - impossibilidade do procedimento genérico para que no seu curso se apure se houve ou não falta funcionalMattos, Mauro Roberto Gomes de
2022-08A nova Lei de improbidade administrativa e o reflexo no âmbito do direito eleitoral.Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2019-06Ordenador de despesas não responde perante a Lei de improbidade administrativa de forma objetiva : responsabilidade subjetiva com má-fé e com desonestidade.Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2006-11Permissão de uso de bem público não se sujeita à licitaçãoMattos, Mauro Roberto Gomes de
2006-12Permissão de uso de bem público não se sujeita à licitação, por ser precária e se inserir no poder discriminatório da administração pública - Falta de tipicidade para o ajuizamento de ação de improbidade administrativa.Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2005-07Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao parágrafo 1º do artigo 142 da lei nº 8.112/90Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2007-11Prestação de serviços advocatícios à administração pública diretamente, sem licitação, é lícitaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2010-10O princípio da presunção de inocência e a incostitucionalidade de sua mitigação para fins de registro de candidaturas políticas - "ficha limpa"Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2002-08Princípio do fato consumado no direito administrativoMattos, Mauro Roberto Gomes de
2004-11Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2004-09Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de