Navegando por Autor Cruz, André Gonzalez
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2016-04 | O ato concessivo de aposentadoria, reforma ou pensão, o princípio constitucional da segurança jurídica e a decadência administrativa. | Cruz, André Gonzalez |
2016-07 | Os atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão, o princípio constitucional da segurança jurídica e a decadência administrativa. | Cruz, André Gonzalez |
2013-10 | A natureza jurídica dos atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão | Cruz, André Gonzalez |
2015-07 | A tipicidade dos efeitos jurídicos dos atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão | Cruz, André Gonzalez |