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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-05
Bens públicos e função social da propriedade
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2012-09
Os bens públicos e os direitos fundamentais: um diálogo necessário
Barbosa, Maria Elisa Braz
2017-06
A função social e a usucapião dos bens públicos : uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Marçal, Thaís Boia
2018-06
A função social e a usucapião dos bens públicos : uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Marçal, Thaís Boia
2017-04
A função social e a usucapião dos bens públicos : uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Marçal, Thaís Boia
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Autor
3
Marçal, Thaís Boia
3
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Barbosa, Maria Elisa Braz
Assunto
3
Direito de posse, Brasil.
3
Usucapião, Brasil.
1
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Exclusão social, Brasil.
1
Intervenção do Estado na propried...
1
Logradouro público, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2018
1
2007 - 2009
Tipo
5
Artigo
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