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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018-03A injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscal.Moscon, Cledi de Fátima Manica
2015-11A certidão positiva com efeitos de negativa e as execuções fiscais : o caso do depósito, da fiança bancária e do seguro garantia.Cunha, Carlos Renato
2017-09Críticas à utilização do instituto da recuperação judicial para cobrança de créditos tributários.Allegretti, Eduardo Augusto; Tessari, Cláudio
2016-11Súmula 392 do STJ : inaplicabilidade ao redirecionamento da ação de execução fiscal de débitos de IPTU ao espólio do devedor proprietário do imóvel.Matos, Claudia Luiza da Silva
2019-11O poder da Fazenda Pública nas práticas constritivas para recuperação do crédito : dever de gestão fiscal, sanha arrecadatória ou “pura maldade”?Guedes, Jefferson Carús; Santana, Maurício Alves
2020-01O poder da Fazenda Pública nas práticas constritivas para recuperação do crédito : dever de gestão fiscal, sanha arrecadatória ou "pura maldade"?Guedes, Jefferson Carús; Santana, Maurício Alves
2020-10As peculiaridades da defesa heterotópica na execução fiscal : o manejo da ação anulatória na execução embargada ou não.Costa, Rosalina Moitta Pinto da
2023-01Embargos à execução fiscal e compensação tributária : os efeitos do não conhecimento da divergência de interpretação dada à tese firmada no julgamento do Tema 294/STJ.Rossi, Catiani; Rosa, Íris Vânia Santos
2022-01Averbação pré-executória, indisponibilidade administrativa de bens e a Súmula 266 do Supremo Tribunal Federal.Rosa, Íris Vânia Santos; Tenório, Mariane Targa de Moraes
2022-01A substituição da penhora em dinheiro por fiança bancária ou seguro garantia na execução fiscal : o que diz, afinal, o Superior Tribunal de Justiça?Queiroz, Liana Carine Fernandes de; Araújo, Laura Muniz Barreto de

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