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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-09
A legitimidade da Defensoria Pública para a tutela dos interesses difusos: uma abordagem positiva
Sousa, José Augusto Garcia de
2012-07
A legitimação, a representatividade adequada e a certificação nos processos coletivos e as ações coletivas passivas
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
2013-04
O cabimento da ação rescisória por violação a literal disposição de lei à luz das teorias da interpretação jurídica
Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de
2013-04
A legitimação da defensoria pública no microssistema da tutela dos direitos coletivos
Kirchner, Felipe
2017-12
Legitimidades institucionais no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no direito do consumidor : ministério público e defensoria pública : similitudes e distinções, ordem e progresso.
Maia, Maurilio Casas
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Autor
1
Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de
1
Kirchner, Felipe
1
Maia, Maurilio Casas
1
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
1
Sousa, José Augusto Garcia de
Assunto
3
Acesso à justiça, Brasil.
3
Ação coletiva, Brasil.
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2009
1
2012
1
2017
Tipo
5
Artigo
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