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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Fundamentos da legitimidade da atuação preventiva do Ministério Público na fiscalização da aplicação de recursos financeiros nas áreas da educação e saúde
Tatagiba, Glauber
2010-04
O direito fundamental à educação e as relações de consumo
Eilberg, Ilana Finkielsztejn
2020-01
Educação como fundamento da dignidade humana no direito fundamental social.
Graf, Jaqueline Melo
2022-01
A contribuição da Constituição de 1934 para a democracia social.
Oliveira, Solange de
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Autor
1
Eilberg, Ilana Finkielsztejn
1
Graf, Jaqueline Melo
1
Oliveira, Solange de
1
Tatagiba, Glauber
Assunto
1
Cidadania, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direito à educação, aspectos cons...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Ensino obrigatório, Brasil.
1
Ensino particular, Brasil.
1
Ensino público.
1
Formação profissional, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil, 1934.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Social democracia, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2022
1
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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