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1 - Informação Jurídica
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2005-09
Ação Rescisória em matéria tributária: a dimensão dos juízos rescindente e rescisório e o creditamento do IPI de insumos isentos, não tributados e tributados à alíquota zero
Nery Junior, Nelson
2011-05
Lei de responsabilidade fiscal. Requisitos para concessão de incentivos tributários
Harada, Kiyoshi
2011-09
Lei de Responsabilidade Fiscal: requisitos para concessão de incentivos tributários
Martins, Ives Gandra da Silva
2017-02
Energia elétrica não utilizada e PIS/Cofins.
Alves, Francisco Glauber Pessoa
2021-01
A obediência ao princípio da anterioridade clássica nas revogações de isenções gratuitas e sem prazo determinado.
Drummond, Mario Adalberto Viana
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Autor
1
Alves, Francisco Glauber Pessoa
1
Drummond, Mario Adalberto Viana
1
Harada, Kiyoshi
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Nery Junior, Nelson
Assunto
2
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Alíquota, Brasil.
1
Ato nulo, Brasil.
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Ação rescisória, Brasil.
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Coisa julgada (processo civil), B...
1
Controle da constituição, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Energia elétrica, consumo, Brasil.
1
Energia elétrica, impostos, Brasil.
1
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Interpretação da constituição, Br...
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Lei, vigência, Brasil.
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1
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1
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1
Renúncia, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
3
2010 - 2019
1
2005 - 2009
Tipo
5
Artigo
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