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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-09
Proibição do retrocesso social e orçamento: em busca de uma relação harmônica
Taveira, Christiano de Oliveira
;
Marçal, Thaís Boia
;
Fórum
2011-01
A teoria da reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais
Aguilar, Mateus Gustavo
;
Bocchi Junior, Hilário
2012-01
Análise do impacto das decisões judiciais sobre o orçamento da união no caso da saúde pública
Castro, Flávia de Almeida Viveiros de
;
Valle, Caroline
;
Anschau, Lorena Coser Doano
;
Ferreira, Marcela Bravo
2014-07
Direitos fundamentais: reserva do possível e o orçamento público
Hassan, Jamil Ahmad Abou
2006-01
A eficácia dos direitos fundamentais sociais
Clève, Clèmerson Merlin
2007-07
Teoria da reserva do possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do poder judiciário na implementação de políticas públicas
Mânica, Fernando Borges
Navegar
Autor
1
Aguilar, Mateus Gustavo
1
Anschau, Lorena Coser Doano
1
Bocchi Junior, Hilário
1
Castro, Flávia de Almeida Viveiro...
1
Clève, Clèmerson Merlin
1
Ferreira, Marcela Bravo
1
Hassan, Jamil Ahmad Abou
1
Marçal, Thaís Boia
1
Mânica, Fernando Borges
1
Taveira, Christiano de Oliveira
1
Valle, Caroline
Assunto
3
Políticas públicas, Brasil.
3
Reserva (direito), Brasil.
2
Direitos econômicos e sociais, Br...
2
Discricionariedade, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito econômico, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direito à vida, Brasil.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Judicialização da política, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Justiça social, aspectos constitu...
1
Justiça social, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2011
1
2012
1
2013
1
2014
Tipo
6
Artigo
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