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2006-10
A nova lei de drogas e a proibição da pena restritiva de direitos ao condenado por tráfico de entorpecentes
Barbosa Junior, Salvador José
1997-09
Conversão das penas de prestação de serviços a comunidade e restritiva de direitos em pena privativa de liberdade no Juizado Especial Criminal.
Dias, João Luis Fischer
2004-06
Os limites da coisa julgada na execução penal
Castro, Élcio Pinheiro de
2000-07
Aplicação da pena.
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
2003-07
Cominação alternativa de multa e institutos da Lei 9.099/95
Moura, Leonardo Jubé de
2015
A ineficácia da pena privativa de liberdade nos crimes contra a ordem tributária
Moreira, Nonacilda Feitoza
2010-10
Entre serpentes e toupeira: a cultura do controle na contemporaneidade (ou sobre o caso do monitoramento eletrônico de presos no brasil)
Amaral, Augusto Jobim do
2006-10
A inconstitucional vedação da substituição da pena a traficante na nova lei de tóxicos
Franzoi, Sandro Marcelo Paris
2004-02
Os limites da coisa julgada na execução penal
Castro, Élcio Pinheiro de
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Autor
2
Castro, Élcio Pinheiro de
1
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
1
Amaral, Augusto Jobim do
1
Barbosa Junior, Salvador José
1
Dias, João Luis Fischer
1
Franzoi, Sandro Marcelo Paris
1
Moreira, Nonacilda Feitoza
1
Moura, Leonardo Jubé de
Assunto
2
Brasil. [Lei de execução penal (1...
2
Coisa julgada (processo penal), B...
2
Decisão em matéria penal, Brasil.
2
Execução (processo penal), Brasil.
2
Legislação penal, Brasil.
2
Multa, Brasil.
2
Pena restritiva de direitos, revo...
2
Sentença condenatória, Brasil.
1
Audiência preliminar, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Crime, controle, aspectos cultura...
1
Entorpecente, consumo, criminaliz...
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Juizado especial criminal, compet...
1
Juizado especial federal criminal...
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pena, classificação, Brasil.
1
Política penitenciária, aspectos ...
1
População carcerária, estatística...
1
Preso, controle, Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Sistema penitenciário, equipament...
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Sursis, análise, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Sursis, legislação, Brasil.
1
Sursis, legislação, jurisprudênci...
1
Tipo penal, Brasil.
1
Toxicomania (direito penal), Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
Tráfico de droga, análise, legisl...
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2015
6
2000 - 2009
1
1997 - 1999
Tipo
8
Artigo
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