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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-07
Uma análise crítica sobre a justiça transicional no Brasil
Chehab, Isabelle Maria Campos Vasconcelos
;
Vieira, Lara Fernandes
2006-12
Da Antecipação de tutela no estado democrático de direito à luz da efetividade da tutela jurisdicional
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
2005-11
Aspectos polêmicos da ação civil pública
Mazzilli, Hugo Nigro
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Autor
1
Chehab, Isabelle Maria Campos Vas...
1
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
1
Vieira, Lara Fernandes
Assunto
2
Coisa julgada, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei de anistia (1979)].
1
Comissão Nacional da Verdade (Bra...
1
Democracia, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Indenização, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse coletivo, competência, ...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Quinta República (1964-1985), Bra...
1
Tutela antecipada, jurisprudência...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2006
1
2013
Tipo
3
Artigo
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