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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-01
A reserva do possível no contexto da realidade constitucional brasileira e sua aplicabilidade em relação às políticas públicas e aos direitos sociais
Bitencourt, Caroline Müller
2021-04
Ética da discussão e princípios da administração pública : o administrador público mentiroso.
Bitencourt, Caroline Müller
;
Reck, Janriê Rodrigues
2012-07
Paradoxos do federalismo: uma observação pragmático-sistêmica
Bitencourt, Caroline Müller
;
Reck, Janriê Rodrigues
2015-10
Construção pragmático-sistêmica dos conceitos básicos do direito corruptivo: observações sobre a possibilidade do tratamento da corrupção como um ramo autônomo do Direito
Reck, Janriê Rodrigues
;
Bitencourt, Caroline Müller
2019-11
O controle social na construção da legitimidade democrática : os ventos da mudança e a retórica do poder do "povo".
Bitencourt, Caroline Müller
;
Reck, Janriê Rodrigues
2021-08
Precedente como principium argumentativo no direito como integridade de Ronald Dworkin : um estudo de caso a partir do Recurso extraordinário 593.068.
Trindade, Jonas Faviero
;
Bitencourt, Caroline Müller
2022-10
Precedente ou padrão decisório : como atuou o Supremo Tribunal Federal no julgamento que reconheceu aos servidores públicos a (im)possibilidade de conversão de tempo especial em comum.
Trindade, Jonas Faviero
;
Bitencourt, Caroline Müller
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Autor
4
Reck, Janriê Rodrigues
2
Trindade, Jonas Faviero
Assunto
2
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1
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1
Teoria do direito, Brasil.
1
Teoria dos sistemas, Brasil.
1
Tomada de decisão, Brasil.
Data do Documento
2
2021
1
2012
1
2014
1
2015
1
2019
1
2022
Tipo
7
Artigo
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