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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/10948| Título: | Alíquota zero e isenção: naturezas jurídicas e conseqüências práticas quanto à compensação tributária |
| Autor(es): | Souza, Rachel Nogueira de Silva, Saulo Medeiros da Costa |
| Palavras-chave: | Isenção tributária, alíquota, Brasil.;Contribuinte (pessoa física), Brasil.;Princípio constitucional, Brasil.;Crédito tributário, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2006 |
| Editor: | IOB |
| Citação: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 9, n. 50, p. 62-71, jul./ago. 2006. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Estudos Tributários |
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| Alíquota zero e isenção naturezas jurídicas e conseqüências práticas quanto à compensação tributária.pdf Restricted Access | 57,93 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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