Revista de Estudos Tributários

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2022-11Parecer. Município de Farroupilha. Taxa de licença para localização ou exercício de atividades. Lei nº 1.007, de 7 de outubro de 1974, artigo 56. Incompetência para sua instituição e cobrança no caso de a pessoa (natural ou jurídica) desenvolver atividade econômica de baixo risco. Superveniência da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 ("lei da liberdade econômica").Galbinski, Diego; Oliveira, Pedro Acosta de
2022-11Da coisa julgada como direito fundamental constitucional irreversível e a inaplicabilidade de sua flexibilização.Teixeira, Tiago Conde
2022-11Substituição fideicomissária e fato gerador do ITCMD.Harada, Kiyoshi
2022-11As chamadas "rent-a-star companies" e a exploração do direito de imagem de atletas e artistas : reflexões sob o aspecto da tributação pela renda.Santiago, Bruno Guedes
2022-09A implosão do artigo 150, § 7º, da Constituição federal ou de como o STF desestruturou e esvaziou a substituição tributária "para frente" no ICMS.Oliveira, Rodrigo Führ de
2022-09Rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).Costa, Valterlei A. da
2022-09A incidência do imposto de renda nas operações com criptomoedas.Silva, Maceno Lisboa da
2022-09A sociedade de informação e a tributação dos robôs.Horvath Junior, Miguel
2022-09O STF e a presunção de má-fé como justificativa para tributação : a (dupla) flexibilização de direitos fundamentais.Leão, Martha; Dolfini, Débora
2022-07ICMS calculado por dentro da base de cálculo pelo adquirente quando a aquisição do produto tenha se sujeitado ao diferimento do imposto.Carro, Valter Gonçalves
2022-07Questões acerca da unidade sistêmica do ordenamento jurídico na aplicação de sanções penais e administrativas contra ilícitos tributários.Tomé, Lucas Bressanelli
2022-07Os pontos controvertidos na incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre matriz e filiais.Lucon, Leandro
2022-05Credenciamento de estabelecimentos a sistema de pagamento com cartão em "maquininha" : ISSQN e ICMS.Costa, Valterlei A. da
2022-05Cláusula "pecunia non olet" e a (im)possibilidade de tributação do produto da atividade criminosa.Cipele, Bruno Cardona
2022-05Análise da responsabilidade tributária por interesse comum à luz dos precedentes da Câmara superior de recursos fiscais.Pizzolatti, Ulisses Santafé Aguiar
2022-03A (i)legitimidade da competência municipal para exigir dos profissionais liberais a tributação do ISS sobre o valor da operação.Carro, Valter Gonçalves
2022-03O critério de apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade e seus reflexos na base de cálculo do ITCMD nas doações de quotas sociais de empresas de capital fechado.Leite, Vítor Thaler Teixeira
2022-03As diferenças entre os contratos de mútuo e de conta corrente e suas influências perante a legislação do imposto sobre operações de crédito.Oliveira, Ricardo Mariz de
2022-05ISS : o local da prestação do serviço de análises clínicas.Rigotti, Thais Toledo
2022-05Mandado de segurança : superação das controvérsias para o efetivo exercício da compensação tributária.Hidalgo, Isabela Boito Maurmann; Machado, Milton Terra
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