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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53784| Título: | A implosão do artigo 150, § 7º, da Constituição federal ou de como o STF desestruturou e esvaziou a substituição tributária "para frente" no ICMS. |
| Autor(es): | Oliveira, Rodrigo Führ de |
| Palavras-chave: | Substituição tributária, Brasil.;Capacidade contributiva, Brasil.;Restituição de tributos, Brasil. |
| Data do documento: | Set-2022 |
| Editor: | Síntese |
| Citação: | In: Revista de Estudos Tributários. Porto Alegre: Síntese, v. 25, n. 147, p. 71-103, set/out. 2022. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Estudos Tributários |
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