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2011
ICMS: semi-elaborados; constitucionalidade da Lei Complementar n. 65/91 e do convênio n. 15/91
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2011
ICMS: fato gerador da importação de bens para uso próprio de pessoa física
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2011
IRPJ: Lei n. 8.383, de 30.12.91
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2011
A imunidade tributária dos templos de qualquer culto
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
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Assunto
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Bens de uso, importação.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Igreja, natureza jurídica, Brasil.
1
Imposto de renda, legislação, Bra...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Pessoa física.
1
Produto industrializado, impostos...
1
Produto semimanufaturado, imposto...
1
Templo, impostos, Brasil.
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