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Data do documento
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Autor(es)
2021-07
Curatela e tomada de decisão apoiada. Fungibilidade e aproveitamento de atos processuais compatíveis. Um debate à luz da teoria dos precedentes.
Barbosa, Edgard Fernando
2023-01
Testamento vital e ortotanásia. Possibilidade jurídica de um direito não escrito para a afirmação e a efetividade do direito à liberdade e do princípio da dignidade humana.
Barbosa, Edgard Fernando
;
Maliska, Marcos Augusto
2023-03
A pessoa com deficiência e a tomada de decisão apoiada como salvaguarda à liberdade de testar.
Barbosa, Edgard Fernando
;
Pinheiro, Rosalice Fidalgo
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Autor
1
Maliska, Marcos Augusto
1
Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Assunto
3
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Autonomia da vontade, doutrinas e...
1
Capacidade civil, jurisprudência,...
1
Curatela, Brasil.
1
Direito à liberdade, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Ortotanásia, aspectos jurídicos, ...
1
Pessoa com deficiência, Brasil.
1
Pessoa com deficiência, proteção,...
1
Testamento, Brasil.
1
Tomada de decisão, Brasil.
Data do Documento
2
2023
1
2021
Tipo
3
Artigo
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