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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-07Cegueira deliberada e crimes tributários : análise de julgados do TJSP entre 2019 e 2021.Silva, Dener Luiz
2022-07O elemento subjetivo nos crimes tributários : uma análise acerca da aproximação jurisprudencial do Tribunal Regional Federal da 4ª região à teoria causal-naturalista do delito e à responsabilização objetiva do agente.Luz, Ana Beatriz da; Almeida, Gabriel Bertin de
2020-11Paradigmas interpretativos acerca da criminalização da mera inadimplência tributária.Vieira, Débora Manke
2020-09A imunidade tributária dos templos de qualquer culto : o uso e o abuso de uma garantia fundamental.Miguel, Luciano Costa; Oliveira, Thaís Fabrícia Alves
2020-09Ação anulatória de débito fiscal como questão prejudicial às demandas processuais-penais concernentes aos crimes previstos nos Incisos I a IV do Art. 1º da Lei nº 8.137/90.Janoti, Cesar Luiz de Oliveira; Sorrentino, Thiago Buschinelli
2020-10A sonegação fiscal como infração penal antecedente a lavagem de capitais : análise de aspectos dogmáticos e práticos.Luna Neto, Luiz.
2022-07Acordo de não persecução penal em crimes tributários : um estudo acerca da condição de reparação do dano.Januário, Túlio Felippe Xavier
2022-07Questões acerca da unidade sistêmica do ordenamento jurídico na aplicação de sanções penais e administrativas contra ilícitos tributários.Tomé, Lucas Bressanelli
2022-10Lavagem de produto de crime tributário? Impropriedade dos crimes contra a ordem tributária como infração penal antecedente ao crime de lavagem de dinheiro.Lucchesi, Guilherme Brenner; Gorges, Milena Holz
2022-10O tratamento conferido ao devedor contumaz no âmbito dos delitos tributários.Leques, Rossana Brum; Rodrigues, Débora Cunha

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