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2021-04Precedentes administrativos : um caminho para segurança jurídica nas relações entre a administração pública e os cidadãos.Loureiro, Carlos Henrique Benedito Nitão; França, Vladimir da Rocha
2021-05A inconstitucionalidade e os planos da linguagem jurídica.Cabral, Thales Francisco Amaral
2021-03A interpretação do silêncio constitucional : uma análise a partir da visão sistêmico-construcionista.Gil, Arilson Garcia
2023-03A interpretação do direito internacional à luz do princípio pro persona.Barbosa, Luiza Fernandes de Abrantes; França, Vladimir da Rocha; Gurgel, Yara Maria Pereira
2021-01A definição da interpretação da lei pelo STJ como requisito para a atuação do STF.Marinoni, Luiz Guilherme
2021-04Art. 24 da LINDB e a segurança jurídica no direito tributário.Sundfeld, Carlos Ari
2021-04Normas gerais em matéria tributária.Costa, Valterlei A. da; Costa, Vivian Carla da
2021-04A aplicação de valores abstratos como base de decisões das autoridades julgadoras sob a ótica do Art. 20 da LINDB e § 1º do Art. 489 do CPC/2015 em face da resistência do CARF.Vettorato, Gustavo
2020-05O sistema de precedentes no Código de processo civil de 2015 : a superação do positivismo jurídico para a garantia de estabilidade e isonomia nas decisões judiciais.Pritsch, Cesar Zucatti; Junqueira, Fernanda Antunes Marques; Maranhão, Ney Stany Morais
2020-06Exame crítico da regra do artigo 52, parágrafo único, do Código de processo civil.Souza, Luiz Sergio Fernandes de

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