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2020-05O sistema de precedentes no Código de processo civil de 2015 : a superação do positivismo jurídico para a garantia de estabilidade e isonomia nas decisões judiciais.Pritsch, Cesar Zucatti; Junqueira, Fernanda Antunes Marques; Maranhão, Ney Stany Morais
2020-06An analysis of Brazil’s prohibition of surprise decisions in comparison to european legal systems.Alves, Danilo Scramin; Medeiros Neto, Elias Marques de
2020-05A efetiva aplicação do distinguishing na fundamentação das decisões pautadas em precedentes judiciais como garantia da prestação jurisdicional.Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade; Rodrigues, Francisco Luciano Lima
2020-05Ouvidoria pública : um canal de comunicação eficaz para o recebimento de denúncias.Lídice, Roberta
2021-12Distribuição espacial da violência contra a mulher : uma análise por geoprocessamento.Veiga, Bruna Cristina dos Santos; Bushatsky, Magaly
2021-10O contexto do direito internacional dos direitos humanos e a construção dos direitos da seguridade social brasileira dos Transgêneros.Santos, Denise Tanaka dos; Migueli, Priscilla Milena Simonato de
2022-10Intersecções jurídicas entre o público e o privado : o princípio da função social do contrato como limite à autonomia privada.Reis, Jorge Renato dos; Scapin, Luiza
2023-05Descongelando a desigualdade : a teoria do impacto desproporcional, sua origem e sua aplicação no Brasil como proteção às minorias.Moreira, Daniel Scaramella; Dias, Bruno Smolarek; Thamay, Rennan Faria Krüger
2022-01Contornos da assistência jurídica gratuita ao cidadão brasileiro hipossuficiente no Código de processo civil de 2015 : novidades, avanços e perspectivas.Ferreira, Adegmar José; Carneiro, Hamilton Gomes; Santana, Leandro Almeida de
2023-03A pessoa com deficiência e a tomada de decisão apoiada como salvaguarda à liberdade de testar.Barbosa, Edgard Fernando; Pinheiro, Rosalice Fidalgo

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