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2021-02O pacote anticrime acaba por revelar mais ainda a importância do delegado de polícia no ordenamento jurídico dentro do sistema de persecução penal : a divergência jurisprudencial do STJ e do STF sobre o magistrado agir de ofício na conversão da prisão flagrancial em prisão preventiva.Cardoso, João Gabriel; Leitão Junior, Joaquim
2021-02Em busca da tutela cautelar penal : o procedimento como mecanismo alargador do campo cognitivo judicial na formação da decisão cautelar.Cazabonnet, Brunna Laporte
2020-01Medidas assecuratórias na criminalidade econômica : análise dos requisitos e limites de aplicação.Sarti, Saulo
2020-06Direitos da personalidade e a Lei Maria da Penha : o dilema das cautelares nos tribunais de justiça do Brasil.Grokskreutz, Hugo Rogerio; Ávila, Gustavo Noronha de
2020-01O fator "credibilidade" na prisão preventiva : a pessoa humana como meio.Prado, Luiz Regis; Santos, Diego Prezzi
2020-08A presunção de inocência no Brasil : uma análise a partir da impetração do habeas corpus 84.078 até a PEC nº 199/201.Souza, Caroline Previato; Ávila, Gustavo Noronha de
2020-07Correlações entre COVID-19 e o processo penal : algumas reflexões iniciais.Dezem, Guilherme Madeira
2022-01Itinerários processuais anteriores ao feminicídio : os limites da prevenção terciária.Ávila, Thiago Pierobom de; Magalhães, Thais Quezado Soares
2021-03Garantismo penal versus realidade brasileira.Leite, Gisele
2021-04O pacote anticrime acaba por revelar mais ainda a importância do delegado de polícia no ordenamento jurídico dentro do sistema de persecução penal : a divergência jurisprudencial do STJ e do STF sobre o magistrado agir de ofício na conversão da prisão flagrancial em prisão preventiva.Cardoso, João Gabriel; Leitão Junior, Joaquim

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