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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-04
Subvenção para investimento : interpretativo da Lei complementar 160/2017.
Neder, Marcos Vinicius
;
Saraiva, Telírio Pinto
2020-05
Regime de invalidação do ato inconstitucional no direito brasileiro.
Gomes, Anderson Ricardo
2022-07
Retroatividade da nova Lei de improbidade administrativa : propostas para o tratamento adequado da Lei 14.230/2021 sobre processos em curso.
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Rodrigues, João Paulo Souza
;
Borges, Sabrina Nunes
2022-02
A retroatividade da lei mais benéfica no direito administrativo sancionador e a reforma da lei de improbidade pela Lei nº 14.230/2021.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Halpern, Erick
2023-01
O momento processual adequado para propositura de acordo de não persecução penal e a aplicação de direito intertemporal
Aguiar, Júlio César de
;
Cordeiro, Nefi
;
Aguiar, Mirella de Carvalho
2022-10
Alterações da Lei de improbidade administrativa e decisões do Supremo Tribunal Federal.
Mukai, Sylvio Toshiro
2022-10
A aplicação da nova Lei de improbidade administrativa no tempo.
Harada, Kiyoshi
2022-10
Reflexões com relação à retroatividade da nova Lei de improbidade administrativa.
Romano, Rogério Tadeu
2022-12
A relativização da coisa julgada e a viabilidade da ação anulatória nos juizados especiais federais.
Schwab, Ruslan Luís Torrico
;
Floriani Neto, Antonio Bazilio
2021-12
Aplicação retroativa da Lei nº 14.230/2021 (Lei de improbidade administrativa) e as ações distribuídas pela lei anterior (Lei nº 8.429/1992) e demais normas de direito administrativo sancionador.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Autor
1
Aguiar, Júlio César de
1
Aguiar, Mirella de Carvalho
1
Azevedo Filho, Jairo
1
Borges, Sabrina Nunes
1
Cordeiro, Nefi
1
Floriani Neto, Antonio Bazilio
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Gomes, Anderson Ricardo
1
Halpern, Erick
1
Harada, Kiyoshi
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Mukai, Sylvio Toshiro
1
Neder, Marcos Vinicius
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Rodrigues, João Paulo Souza
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Saraiva, Telírio Pinto
1
Schwab, Ruslan Luís Torrico
Assunto
6
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Culpa (direito civil), Brasil.
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Ação anulatória, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Cargo público.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Corrupção passiva.
1
Crédito tributário, jurisprudênci...
1
Direito intertemporal, doutrinas ...
1
Direito à segurança jurídica, Bra...
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Dolo específico, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Infração penal de menor potencial...
1
Juizado especial federal cível, B...
1
Lei penal mais benéfica, Brasil.
1
Licitação, crimes contra, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Persecução penal, legislação, Bra...
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Suspensão de direitos políticos, ...
Data do Documento
6
2022
2
2021
2
2023
1
2020
Tipo
11
Artigo
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