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2011
Poder Judiciário: força vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal: reformulação técnica de declaração de constitucionalidade
Horta, Raul Machado
2005-04
A jurisdição constitucional e a Emenda constitucional 45/04.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2005-10
Controle de constitucionalidade e a interpretação conforme a Constituição
Maciel, Silvio Luiz
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Autor
1
Horta, Raul Machado
1
Maciel, Silvio Luiz
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
Assunto
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1
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Data do Documento
2
2005
1
2011
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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