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Data do documento
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Autor(es)
2019-04
Reclamação e transcendência dos motivos determinantes no controle concentrado de constitucionalidade.
Ali, Anwar Mohamad
2019-01
O incidente de arguição de inconstitucionalidade e o CPC/2015.
Peixoto, Ravi
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Autor
1
Ali, Anwar Mohamad
1
Peixoto, Ravi
Assunto
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Decisão judicial, aspectos consti...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
2
2019
Tipo
2
Artigo
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