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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-08
Competência originária para a execução penal
Demo, Roberto Luis Luchi
2007-08
A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos
Pontieri, Alexandre
2006-02
Competência originária para a execução penal
Demo, Roberto Luis Luchi
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Autor
2
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Pontieri, Alexandre
Assunto
3
Execução (processo penal), Brasil.
3
Pena, Brasil.
2
Competência (processo penal), Bra...
2
Competência originária, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Entorpecente, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Tortura, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2007
Tipo
3
Artigo
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