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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-09
Teoria da transcendência dos motivos determinantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade : os limites da coisa julgada e o enunciado de súmula vinculante
Mendonça, Rodrigo Gomes de
2010-06
Teoria dos capítulos de sentença à luz das técnicas de jurisdição constitucional
Santos, Ramon Ouais
2012-01
Sobre a relativização da coisa julgada, seus limites e suas possibilidades
Agacci, Francielli Stadtlober Borges
;
Rodrigues, Horácio Wanderlei
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Autor
1
Agacci, Francielli Stadtlober Borges
1
Mendonça, Rodrigo Gomes de
1
Rodrigues, Horácio Wanderlei
1
Santos, Ramon Ouais
Assunto
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2011
1
2012
Tipo
3
Artigo
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